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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2012 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - 2012

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O concurso destina-se ao provimento de vagas e à formação de Cadastro Reserva aos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Estatutário, Lei Complementar nº 58/2003.

4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da Lei Complementar nº 58/2003, salvo disposições em leis específicas.

5. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

6. Os códigos de opção de Cargo constam do Capítulo II deste Edital.

7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta do Anexo I deste Edital.

8. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

- Ensino Superior Completo
- Remuneração: R$ 2.022,27

CÓDIGO DE OPÇÃO	CARGO	Nº de vagas*	Vagas reservadas aos candidatos com deficiência**	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)
A01	Consultor Legislativo	20 + Cadastro de Reserva	1	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) do Curso de Direito, Economia, Contabilidade ou Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação.
B02	Analista Legislativo	2 + Cadastro de Reserva	-	Diploma ou Certificado (acompanhado do Histórico Escolar) de Curso Superior de Graduação em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação.

* Total de Vagas, incluindo a reserva aos candidatos com deficiência. 
**Vagas reservadas aos candidatos com deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99 e Lei Estadual nº 8.617/2008.

- Ensino Médio Completo 
- Remuneração: R$ 1.449,30

CÓDIGO DE OPÇÃO	CARGO	Nº de vagas*	Vagas reservadas aos candidatos com deficiência**	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)
C03	Assessor Técnico Legislativo	16 + Cadastro de Reserva	1	Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.

* Total de Vagas, incluindo a reserva aos candidatos com deficiência. 
**Vagas reservadas aos candidatos com deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99 e Lei Estadual nº 8.617/2008.

- Ensino Fundamental II Completo 
- Remuneração: R$ 1.213,38

CÓDIGO DE OPÇÃO	CARGO	Nº de vagas*	Vagas reservadas aos candidatos com deficiência**	ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse)
D04	Assistente Legislativo	71 + Cadastro de Reserva	3	Comprovante de Conclusão de curso de Ensino Fundamental II, devidamente reconhecido.

* Total de Vagas, incluindo a reserva aos candidatos com deficiência 
**Vagas reservadas aos candidatos com deficiência, de acordo com o Decreto Federal nº 3298/99 e Lei Estadual nº 8.617/2008.

1. O candidato aprovado no Concurso, de que trata este Edital, será investido no Cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 5 do Capítulo XIV deste Edital;

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo/área/especialidade.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 07/01/2013 às 14 horas do dia 06/02/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.

2.1 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará nas Cidades indicadas abaixo, no Estado da Paraíba, gratuitamente, computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, nos locais e horários abaixo mencionados, durante o período de inscrições (07/01/2013 a 06/02/ 2013), em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h (horário local).

- João Pessoa: Microlins Educação & Profissão - Avenida Dom Pedro II, Centro;
- Campina Grande: Microlins Educação & Profissão - Rua João da Mata, 458 - Centro;
- Patos: Microlins Educação & Profissão - Rua Tiradentes, 36 - Centro;
- Cajazeiras: Lins Exatas - Rua Coronel Justino, 72 - Centro.

2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e da Fundação Carlos Chagas.

2.2 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação feita no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

EDITAL CONCURSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-PB anexado abaixo.

São mais de 600 Apostilas para diversos Concursos Públicos + 15.000 exercícios + Curso de Memorização + 1.260 Provas de Concursos Anteriores

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